Política de Privacidade
Política de
Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
A presente política de
privacidade e tratamento de dados pessoais (“Política”) tem como objetivo
fornecer ao usuário informações sobre como são gerenciadas as diversas
atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Racional
Material Didático e Recursos Humanos Ltda (“Racional RH”). Este documento faz
parte do programa de compliance da Racional RH à Lei Geral de Proteção
de Dados (Lei n. 13.709/2018 – LGPD) e as demais regulamentações sobre o tema.
O usuário, ao acessar o site da
Racional RH, declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política,
conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com
os termos aqui dispostos, autorizando a coleta dos dados pessoais que serão
informados adiante, bem como sua utilização para as finalidades especificadas
nesta Política.
O uso continuado de nosso site
será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e
informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados
do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Caso não esteja de acordo com a
nossa Política, o usuário deve descontinuar o seu acesso.
A sua privacidade é importante
para nós. É política da Racional RH respeitar a sua privacidade em relação a qualquer
informação sua que possamos coletar no site Racional RH, e outros sites que
possuímos e operamos.
1. 1. Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão a Racional RH, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais e físicos, realizados por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais.
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural que identifique diretamente o usuário ou, quando usada em conjunto com outra informação, possa identificar o usuário.
Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa física ou jurídica indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, Operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Será responsável pela implementação do Programa de Conformidade às leis de proteção de dados pessoais e condução das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais na Racional RH.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela Racional RH e resume como a Racional RH poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e a lei de proteção de dados em vigor.
Ao acessar
e/ou utilizar o site ou os serviços da Racional RH, o usuário declara ter no
mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos
termos e condições desta Política para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Racional RH, bem como o site e serviço por ele operados.
2. Princípios
de proteção de dados pessoais
A Racional RH cumprirá com os princípios de proteção de dados pessoais descritos na LGPD, durante todo o tratamento de dados pessoais, sendo eles:
Finalidade: a Racional RH realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação: a Racional RH realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela Racional RH será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
Livre acesso: a Racional RH garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
Qualidade dos dados: a Racional RH garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: a Racional RH garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: a Racional RH utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: a Racional RH adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: a Racional RH garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e
Responsabilização e prestação de contas: a Racional RH se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
3. Coleta e uso de dados pessoais:
Os dados pessoais dos usuários do site da Racional RH variam de acordo com os serviços que serão utilizados. O usuário está ciente de que fornece as informações de forma voluntária por meio do formulário de cadastro da Racional RH.
Os dados pessoais dos usuários são coletados de acordo com as seguintes finalidades:
Acesso ao site:
IP, data e hora de acesso, cookies, duração da visita e páginas visitadas.
Cadastro no site:
Psicólogo PF: nome, sobrenome, CPF, cópia CRP, e-mail, telefone, profissão, área de atuação, consentimento para receber novidades e promoções.
Psicólogo PJ: nome, sobrenome, CPF, razão social, CNPJ, CRP, cópia CRP, e-mail, telefone, área de atuação, consentimento para receber novidades e promoções.
Pessoa física: nome, sobrenome, CPF, e-mail, telefone, profissão, área de atuação, consentimento para receber novidades e promoções.
Pessoa jurídica: nome do psicólogo responsável, CPF, razão social, CNPJ, área de atuação, e-mail, telefone, consentimento para receber novidades e promoções.
Envio de e-mail marketing:
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
Os registros de operações de tratamento poderão ser consultados pelos titulares, bem como pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais órgãos fiscalizadores, mediante solicitação enviada ao Encarregado de Dados Pessoais.
4. Período de guarda dos dados pessoais
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Encerradas as finalidades de tratamento dos dados pessoais, estes serão eliminados de maneira segura.
Alguns dados precisarão permanecer armazenados conosco pelo período de 05 (cinco) anos[2I3] , devido a obrigações legais junto aos órgãos públicos. Caso tenha dúvida sobre qual dado pessoal seu precisamos guardar por este período, pedimos para entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais para obter maiores informações.
5. Segurança dos dados pessoais
A Racional RH se compromete a aplicar as medidas de segurança, técnicas, administrativas e organizacionais, aptas a proteger os dados pessoais dos usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados pessoais serão armazenados em um ambiente seguro que não é acessível ao público.
Elaboramos um conjunto de ações para garantir a segurança de todas as compras feitas em nossa loja, independentemente da forma de pagamento escolhida. Todas as informações que você fornecer no processo de compra são totalmente criptografadas.
Todas as informações que passam pelo nosso processo de compra são automaticamente codificadas por um sistema de criptografia próprio. Assim, seus dados pessoais, a forma de pagamento escolhida e toda e qualquer outra informação fornecida na Loja será mantida em sigilo.
Possuímos um sistema de ponta com certificado SSL seguro de 256bits para operações realizadas com Cartões de Créditos.
O usuário se responsabiliza exclusiva e integralmente pelos dados inseridos no site, isentando a Racional RH de qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou eventuais incorreções dos dados inseridos.
Os colaboradores da Racional RH vinculam-se com o dever de confidencialidade em relação aos dados pessoais dos usuários e este compromisso permanece mesmo após o término da relação. A Racional RH fornece treinamentos aos seus colaboradores que necessitam manusear dados pessoais no exercício de suas funções.
A Racional RH se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker ou cracker, ou em caso de o próprio usuário transferir seus dados a terceiros ou exponha ao público os seus dados pessoais.
Caso ocorra algum incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano ao usuário, a Racional RH comunicará,
em prazo razoável, o usuário atingido e a ANPD, informando-os ainda:
- a
descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- as
informações sobre os titulares envolvidos;
- as
medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;
- os
riscos relacionados ao incidente; e
- as
medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos
do prejuízo.
6.Tratamento e compartilhamento de dados pessoais
A Racional RH poderá tratar os dados de seus usuários de acordo com a finalidade dos serviços utilizados, sendo que os dados coletados quando o site é acessado, vinculam-se a base legal de legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal; os dados coletados no momento do cadastro no site e para o envio de e-mail marketing são respaldados no legítimo interesse.
A Racional RH poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela LGPD:
Com seus clientes e parceiros, quando necessário à prestação dos serviços relacionados;
Com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Racional RH;
Com empresas do grupo;
Com fornecedores e parceiros para continuação dos serviços contratados com a Racional RH (como tecnologia da informação, escritório de contabilidade, escritório de advocacia, entre outros);
· Para propósitos administrativos, como: pesquisas, planejamentos, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos; e
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, a Racional RH informará e solicitará a estes que utilizem os dados de maneira consciente e de acordo com a finalidade para os quais foram coletados, bem como com o exposto nesta Política e na LGPD.
Os dados cadastrais dos clientes
não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas
informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para
participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são
peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança, na sua casa, de
acordo com nosso prazo de entrega.
Para fins de cumprimento da
determinação legal, a Racional RH informa que poderá compartilhar dados com os
seguintes fornecedores de serviços e parceiros: Vetor Editora, Pearson Clinical Brasil,
Hogrefe, Sapiens, EJL Serv Administrativos (escritório de contabilidade),
Networks Info Solucoes em TI, W3ERP (sistema), Localweb (e-mail), Correios e
Receita Estadual.[2I4]
O nosso site pode ter links para
sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos
controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar
responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
7.Direitos
dos titulares
A Racional RH, em atendimento aos direitos dos titulares, disponibiliza um canal em que o usuário poderá solicitar, mediante comprovação de sua identidade:
a confirmação da existência de tratamento;
o acesso aos seus dados pessoais;
a correção de seus dados pessoais;
a eliminação de seus dados pessoais coletados e armazenados pela Racional RH, ao término de sua finalidade de uso, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados;
a suspensão de tratamento ilícito de dados pessoais, quando reconhecido pela autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições da LGPD;
a revisão de decisões automatizadas;
· a portabilidade dos seus dados pessoais, respeitados
o segredo comercial e industrial da Racional RH, bem como os limites técnicos
de sua infraestrutura;
· informações sobre com quem são compartilhados os
seus dados pessoais; e
· a revogação do consentimento, quando o
tratamento de seus dados pessoais for realizado utilizando esta base legal.
Os usuários poderão fazer as
solicitações acima listadas por meio do Canal de Atendimento à LGPD ou
em contato direto com o DPO, por meio do e-mail [email protected],
e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
A solicitação de confirmação de
existência ou acesso aos seus dados pessoais será disponibilizada imediatamente
e de maneira simples, via acesso ao cadastro do usuário. Para solicitações mais
complexas ou múltiplas solicitações, o prazo de entrega da resposta será de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação.
8. Política
de Cookies
Cookies são arquivos que
contêm um identificador que será armazenado no navegador ou dispositivo do
usuário. Os cookies reconhecem as preferências dos usuários,
facilitando, por exemplo, que o usuário não precise informar o login e a
senha todas as vezes que acessar o site da Racional RH.
Os cookies poderão ser “de
sessão”, e serão excluídos automaticamente quando o usuário fecha o navegador,
ou poderão ser cookies “persistentes”, e serão mantidos armazenados por
mais tempo no dispositivo do usuário, até que sejam excluídos manualmente.
No site da Racional RH, são
utilizados os seguintes tipos cookies:
·
Cookies estritamente necessários: não é
possível recusar esse tipo de cookies ao visitar o site da Racional
RH, pois são necessários para que o site funcione corretamente.
·
Cookies preferenciais: é utilizado para
facilitar os acessos do usuário ao site da Racional RH, com o intuito de
melhorar a experiência de navegação, como por exemplo o idioma e a região do
usuário que está acessando o site.
·
Cookies de análise: este tipo de cookies
é utilizado para melhorar o conteúdo do site e a experiência de
navegação do usuário, servindo como exemplo a quantidade de vezes que
determinada página foi acessada pelo usuário.
·
Cookies de marketing: é utilizado
para que sejam direcionadas as melhores ofertas de produtos e serviços para o
usuário.
Os cookies normalmente não
contêm nenhuma informação que identifique um usuário, mas as informações
pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações
armazenadas e obtidas a partir de cookies.
9. Encarregado
de proteção de dados
Caso o usuário possua dúvidas
sobre como são utilizados os seus dados ou queira fazer alguma solicitação a Racional
RH, poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados da Racional
RH, por meio do endereço eletrônico [email protected]
10. Atualizações
dessa política de privacidade e proteção de dados
A Racional RH poderá alterar esta política de privacidade e proteção de dados visando melhorar o site e os serviços oferecidos, bem como fornecer ao usuário maior segurança. Caso sejam feitas alterações relevantes e que necessitem de novas autorizações dos usuários, a Racional RH irá publicar a nova versão da Política e solicitar um novo consentimento de seus usuários.
Ao final do documento será indicada a data da última atualização desta Política.
Última atualização: 07 de julho de 2021.
